POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Entendemos que a proteção de seus dados pessoais e de sua privacidade são elementos essenciais para a FACHO e que o tratamento de dados pessoais e registros eletrônicos deixados por você na utilização do nosso website, do nosso Espaço do Aluno e coleta de dados para o processo seletivo para ingresso na instituição, constituem parte fundamental da nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Através de nossa Política de Privacidade ("Política"), esclarecemos alguns pontos importantes para garantir a sua segurança sobre como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações pessoais.

1. ACEITE

1.1. Ao acessar o Website, o Espaço do Aluno da FACHO ou submeter seus dados para participar do processo seletivo para ingresso na instituição, você deverá ler o conteúdo desta Política e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade". Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio do nosso Canal de Atendimento.

1.2. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns e/ou todos os Serviços ofertados pela FACHO. De todo modo, assim que nós recebermos a sua solicitação, seus Dados Pessoais serão excluídos, salvo em casos em que a lei permitir seu armazenamento ou que as informações sejam necessárias para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.

2. DEFINIÇÕES

2.1. A Política de Privacidade será regida pelas definições dos termos em maiúsculo estabelecidas nos Termos de Uso do Website e no Espaço do Aluno da FACHO. Caso haja algum termo não abordado nesta Política ou nos Termos de Uso, a interpretação deverá ser de acordo com a Legislação Brasileira:

(a) Dado Pessoal: informações relacionadas a você, que te identificam ou podem vir a te identificar;

(b) Dado Pessoal Sensível: são seus dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais;

(c) Tratamento: toda operação que realizamos com seus Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

(d) Controlador: no âmbito desta Política, e no escopo do nosso relacionamento com você, a FACHO, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais;

(e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

(f) Titular dos Dados: no âmbito desta Política, o titular de dados é você, pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

3. SOBRE OS DADOS FORNECIDOS À FACHO

3.1. Os Dados Pessoais fornecidos por você no Website, no Espaço do Aluno da FACHO e no espaço destinado ao processo de ingresso na instituição contribuem com o propósito de melhor prestação de nossos Serviços e ainda nos ajudam a melhorar nossa página e nossos fluxos internos, tornando-as cada vez mais direcionadas às necessidades e às informações que nossos titulares de dados buscam.

3.2. A FACHO poderá coletar informações inseridas voluntariamente por você, no momento do cadastro no Espaço do Aluno, na solicitação de preenchimento de formulários disponíveis em nossas páginas ou documentos que forem realizados uploads em nosso website e, ainda, informações disponíveis automaticamente, quando da utilização de nossas páginas, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão.

3.3. Desse modo, realizamos o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio titular de dados, de forma ativa e voluntária; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

(i) Informações fornecidas pelo titular de dados, de forma ativa e voluntária: a FACHO coleta todas as informações inseridas voluntariamente pelo titular de dados em suas páginas, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários para acesso a determinados serviços. Para acessar o Espaço do Aluno, você deverá fornecer seu CPF, Senha, um e-mail, permitindo que a FACHO acesse estas informações a depender das configurações de privacidade feitas por você nas preferências do website ou do navegador utilizado.

(ii) Informações coletadas automaticamente: a FACHO também coleta informações de modo automático, por meio da utilização de seu website ou do Espaço do Aluno, tais como características do sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Titular de dados, fabricante do dispositivo de acesso, operadora, endereço IP, provedor de serviços de Internet (ISP), endereço do protocolo de internet (IP), tempo médio gasto em cada página, data e localização de acesso às páginas, dentre outros.

3.4. Caso o Titular de dados acesse os Canais de Comunicação da FACHO, os registros serão mantidos para fins de segurança.

4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

4.1. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela FACHO possuem o propósito de melhorar a prestação de seus serviços através de sua página, proporcionando conhecimentos ao nosso público-alvo e coletando as informações necessárias sobre quem deseja fazer parte do nosso quadro de alunos, de maneira adequada às suas preferências. A FACHO também utiliza os Dados Pessoais coletados para finalidades internas, tais como auditoria, análise de dados e comunicações para prestação de serviços. Listamos algumas finalidades específicas abaixo:

a) Cadastro do Aluno no Espaço Acadêmico

Para que o aluno da FACHO possua acesso aos serviços acadêmicos, relacionados ao seu contrato de prestação de serviços de ensino, seus Dados Pessoais serão utilizados para efetivar seu cadastro em nosso Espaço do Aluno.

b) Comunicação

Para facilitar o contato com o Titular de dados, a FACHO poderá utilizar suas informações pessoais para, periodicamente, enviar notificações e avisos sobre alterações em prazos, condições e políticas, comunicados sobre emissão de documentos, agendamento de serviços e solicitação de atendimento.

c) Processo Seletivo para Ingresso na Instituição

Para fins do processo de seleção para ingresso na instituição de ensino, a FACHO poderá coletar as informações pessoais para participar do processo seletivo, tais como nome, endereço, telefone, CPF, dados pedagógicos.

d) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e auxílio aos órgãos de cumprimento da Legislação Brasileira

Para fins de cumprimento de obrigação legal e de manter a segurança de seus serviços, a FACHO poderá utilizar suas informações pessoais para responder a requisições de autoridades competentes em investigações de atividades ilícitas, a processos judiciais e a procedimentos litigiosos, nos termos da legislação aplicável.

e) Prevenção antifraude e segurança de nossos serviços

f) Análises relacionadas à segurança de nossas páginas para a prevenção de erros e falhas técnicas

g) Mapeamento de informações de mercado, estatísticas e elaboração de relatórios

h) Pesquisas de satisfação

5. LINKS DE TERCEIROS

5.1. A FACHO, em suas Páginas, fornece links para conexão com outros sites que não fazem parte de seu domínio, redirecionando nossos Titulares de dados para sites externos de terceiros. A FACHO não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a utilização de Serviços, conteúdo, recursos ou outras interatividades advindas desses sites externos.

5.2. A FACHO não se responsabiliza pelos dados fornecidos e tratados pelos sites externos, que seguem termos e políticas de privacidade próprias. Recomendamos que o Titular de dados verifique estes termos e políticas externos antes de utilizar os serviços de terceiros.

6. PERÍODO DE RETENÇÃO

6.1. A FACHO armazenará suas informações apenas enquanto sua conta no Espaço do Aluno estiver ativa; durante o período necessário para o cumprimento das finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, das obrigações decorrentes de contrato, de legislação aplicável; e para fins de prestação de contas e requisições de autoridades competentes, assim como para o exercício regular de direitos decorrentes dos Serviços prestados pelo nosso Website.

6.2. No tocante aos dados coletados através do processo seletivo para ingresso na instituição com a finalidade de preencher uma vaga na nossa instituição, os dados ficarão armazenados enquanto durar a seleção e serão excluídos da nossa base de dados após o próximo processo seletivo.

6.3. A FACHO se compromete a excluir seus Dados Pessoais, interrompendo o seu tratamento, quando não haja mais uma conta ativa pelo titular de dados e o mesmo solicite revogar o seu consentimento, armazenando apenas as informações permitidas e/ou determinadas para cumprimento de obrigação legal ou contratual.

6.4. Poderemos também excluir seus dados, interrompendo o tratamento destes, mediante determinação de autoridade competente e/ou ordem judicial.

6.5. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados entrando em contato conosco, por meio do nosso Canal de Atendimento, pelo e-mail: lgpd@facho.br. A FACHO se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender aos seus pedidos, caso sejam cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Legislação Brasileira.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades específicas listadas nesta Política. A FACHO se compromete a fazê-lo com parceiros que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais protetivas que não violem as disposições desta Política. Além disso, listamos abaixo as hipóteses de compartilhamento de suas informações:

7.1.1. Com nossos Operadores, que nos auxiliem na prestação de nossos Serviços aos Titulares de dados;

7.1.2. Com empresas parceiras licenciadas, para o oferecimento de serviços de suporte e feedback/sugestões;

7.1.3. Com empresas do mesmo grupo econômico da FACHO, para fins publicitários, estatísticos e para prestação dos Serviços do Website e do Espaço do Aluno;

7.1.4. Com empresas de consultoria e escritórios de advocacia, para proteção dos nossos interesses, incluindo casos de demandas judiciais, administrativas e arbitrais;

7.1.5. Em caso de operações societárias, quando a transferência dos Dados Pessoais for necessária para a continuidade dos Serviços ofertados, ou quando garantidos meios de anonimização;

7.1.6. Com empresas fornecedoras, para armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhorias das funcionalidades, incluindo marketing;

7.1.7. Mediante ordem judicial ou por requerimento de Autoridades Públicas ou Reguladoras que detenham competência para requisição;

7.1.8. Com empresas de auditorias e análise de qualidade da prestação dos Serviços da FACHO;

7.1.9. Com órgãos e autoridades públicas, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

8.1. A FACHO aplica todos os esforços razoáveis e necessários, considerando as soluções tecnológicas disponíveis e aplicáveis, para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Titulares de dados, tratando suas informações pessoais de forma sigilosa e confidencial.

8.2. Todos os Dados Pessoais tratados pela FACHO serão armazenados em servidores próprios ou em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil, ou em outros países, usualmente utilizados para armazenamento de informações, como os Estados Unidos e Europa.

8.3. Todos os dados são devidamente armazenados em um banco de dados seguro e com acesso restrito a poucos funcionários, que são obrigados, por contrato, a manter o sigilo sobre as informações, assim como não as utilizarem de forma inadequada, sob pena de responsabilização nos moldes da legislação aplicável.

8.4. A FACHO toma todas as medidas técnicas e administrativas a seu alcance para a manutenção da confidencialidade e da segurança de seus dados, precavendo suas informações contra acessos desautorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, roubo, perda, alteração indevida, comunicação, difusão ou divulgação de suas informações, tais como:

(i) emprego de ferramentas de alta tecnologia para proteção contra acessos não autorizados ao Website e Espaço do Aluno da FACHO;

(ii) acesso a locais de armazenamento de Dados Pessoais apenas por pessoas previamente autorizadas e comprometidas com o sigilo dos dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;

(iii) aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados coletados em decorrência da utilização de nosso Website e Espaço do Aluno;

(iv) sistemas de monitoramento e testes de segurança periódicos, entre outras práticas em prol da segurança da informação e dos Dados Pessoais;

8.5. Apesar disso, não é possível garantir de forma absoluta a não ocorrência de erros no sistema, incidentes de segurança, violações e acessos não autorizados, considerando que as práticas de segurança da internet encontram-se em constante evolução. Saliente-se, no entanto, que a FACHO se compromete a acompanhar as evoluções e implementar melhorias de segurança constantemente, desde que possíveis e razoáveis, além de sujeitar aqueles que utilizarem indevidamente tais informações às penalidades aplicáveis e demais medidas legais cabíveis.

9. DIREITOS DOS TITULARES

9.1. Você poderá solicitar à FACHO, de maneira gratuita, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; o acesso aos seus Dados Pessoais; a correção dos dados que estejam incompletos ou desatualizados; a revogação do seu consentimento dado a esta Política; a eliminação dos dados cuja guarda não seja permitida e/ou determinada pela Lei Brasileira, além dos demais previstos na Lei Brasileira, quando cabível.

9.2. Para que você possa exercer seus direitos, basta entrar em contato com a FACHO por meio do nosso Canal de Atendimento no e-mail: lgpd@facho.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos seus Dados Pessoais.

9.3. A FACHO se reserva ao direito de utilizar meios de autenticação dos Titulares de dados no momento de suas solicitações, como forma de segurança e proteção a qualidade e integralidade das informações, evitando as chances de acessos aos seus Dados Pessoais por terceiros desautorizados e vazamentos ou roubos de dados.

9.4. A FACHO empreenderá seus melhores esforços para responder às suas solicitações no menor tempo possível e de forma completa, clara e de acordo com as suas legítimas expectativas.

9.5. Caso ocorra alguma mudança nos Dados Pessoais fornecidos por você à FACHO, entre em contato conosco para realizar as devidas alterações para garantir a qualidade de seus dados.

10. RESPONSABILIDADES E BOAS PRÁTICAS DOS TITULARES DE DADOS

10.1. Considerando que você será Titular de dados/Aluno do Website, Espaço do Aluno da FACHO através de um dispositivo pessoal com acesso à Internet, a segurança dos seus Dados Pessoais não depende exclusivamente da FACHO, de modo que você também deverá estar atento à disponibilidade das suas informações, conforme nossas orientações.

10.2. Para garantir o cuidado e a diligência com seus Dados Pessoais, você se compromete a:

(i) Fornecer informações verdadeiras e manter suas informações pessoais atualizadas, permitindo o funcionamento regular dos Serviços do Website e do Portal do Aluno da FACHO;

(ii) Proteger suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celular, tablet, etc), contas e senhas;

(iii) Não compartilhar sua senha com terceiros (já que esta possui caráter pessoal e intransferível) e lembrar de atualizá-la com frequência;

(iv) Não compartilhar a usabilidade de sua conta no Portal do Aluno com terceiros, ainda que conhecidos;

(v) Manter o programa antivírus/firewall e o sistema operacional do computador e/ou qualquer outro dispositivo pessoal utilizado para o acesso ao Website e Portal do Aluno da FACHO atualizados;

(vi) Não permitir que o navegador salve automaticamente a sua senha em dispositivos compartilhados. Em dispositivos particulares, também recomendamos que você não permita que o navegador memorize sua senha;

(vii) Ao acessar o Portal do Aluno por um computador ou dispositivo móvel compartilhado, certificar-se de que encerrou sua navegação/acesso ao final dela;

(viii) Ao acessar a Internet em lugares públicos, tomar cuidado para que pessoas próximas não possam ver sua senha e seus Dados Pessoais, e não permitir a guarda automática de qualquer informação;

(ix) Certificar-se de que está utilizando uma conexão segura quando for digitar informações privadas;

(x) Entre outras práticas que possam ser eficientes para garantir a segurança e integridade das suas informações, no momento de utilização dos Serviços da FACHO.

11. CENTRAL DE ATENDIMENTO

11.1. Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer tempo, para dúvidas, solicitações, reclamações, elogios e quaisquer outras demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, através do nosso Canal de Comunicação: lgpd@facho.br.

12. ATUALIZAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. A FACHO poderá realizar retificações e mudanças nesta Política de Privacidade sempre que houver necessidade. Neste caso, você será notificado em até 30 dias antes que as alterações se apliquem a você ? portanto, é muito importante manter seus dados de contato atualizados.

12.2. Caso seja realizada alguma alteração em nossa Política, iremos divulgar a atualização em nossa página, através de avisos. Também poderemos encaminhar comunicados ao seu e-mail, em conjunto com a versão mais atual da Política de Privacidade.

12.3. Recomendamos que você visite periodicamente esta página para verificar eventuais mudanças em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

12.4. O Titular de dados, desde já, reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração desta Política o uso do serviço aqui contratado passará a ser submetido à Política atualizada.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1 A presente Política de Privacidade está amparada na legislação brasileira ? com destaque à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet ? e é aplicável à FACHO bem como empresas pertencentes ao seu Grupo Econômico ou que tenha participação societária, sendo competente o foro da Comarca de Olinda - PE em demandas judiciais.